PORTARIA Nº 004/2016-PAD

     A Prof. Maria Helena Ambrosio Dias, Pró-Reitora de Administração da Universidade
     Estadual de Maringá, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
     nº 392/2011- GRE e

considerando que algumas unidades/subunidades internas procedem o recebimento de
valores por prestação de serviços e/ou vendas de bens/produtos diretamente no local de
atendimento, através da emissão de notas de fornecimento e emissão de documentos
internos de controle;

considerando que os recolhimentos devem ser efetuados em formulário próprio
institucional do Sistema Gescomp — GR-UEM da PAD/DCF;

considerando que algumas unidades/subunidades retém em seu poder numerários em
espécie e em cheques bancários, sujeitando-se à ocorrência de sérios transtornos aos
responsáveis pela sua guarda.

    Art.1º Instruir normas para recolhimento de valores no Campus Sede e nos demais Campi
Regionais, da Universidade Estadual de Maringá.

    Art.2º Os setores/unidades que geram receita através da venda de produtos e/ou prestação
de serviços, neste último, incluindo-se os cursos de especialização, bem como, para os
eventos e cursos de extensão que arrecadam receitas por meio de inscrições e/ou
mensalidades, deverão proceder ao recolhimento dos valores respectivos aos cofres da
Instituição, através da utilização do sistema de controle de arrecadação, com código de
barras, via Sistema Gescomp,

    § 1º Para gerar a guia de recolhimento, qualquer usuário acessará o link:
www.npd.uem.br/cmp, e informar o Código de Recolhimento respectivo.

    § 2º O pagamento da guia gerada poderá ser efetuada em qualquer estabelecimento
bancário, casas lotéricas ou via internet banking, dentro do prazo de validade.

    § 3º Os setores/unidades, detentores principais da receita a ser arrecadada, tomará ciência
de que o valor líquido que o programa/projeto receberá, será a receita arrecadada deduzida
de suas respectivas tarifas bancárias, que oscilarão, de acordo com a forma de pagamento
escolhido.

    § 4º Caso o setor/unidade ainda não tenha um código de recolhimento aberto, deverá
solicitar à Divisão de Finanças, em formulário próprio, disponível no link: http://www pad
.uem .br/index.php?validacao=dcf formularios e menus=1:1:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0:0
“Solicitação de Abertura de Código de Recolhimento”. outros;

    Art.3º Para situações em que não seja possível a utilização do Sistema de Arrecadação, via
Sistema Gescomp, em especial para recebimentos de pequenos valores individuais,
inferiores a R$ 20,00 (vinte reais), poderão ser efetuados, excepcionalmente, no âmbito das
unidades/setores, condicionado obrigatoriamente à emissão de: notas de fornecimento,
documentos internos de controle ou serviço de caixa de recebimento de valores.

    § 1º Procedimentos que deverão ser adotados nos casos elucidados no caput do artigo:

      a) Preencher planilha de controle analítico de recebimentos, com numeração sequencial,
conforme modelo no Anexo 1 desta portaria, a qual poderá ser personalizada para
atender às necessidades específicas de cada setor. Deverá conter a assinatura da
coordenação do projeto, bem como, da chefia imediata;

      b) Fornecer recibo/documento interno, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do
sacado, a descrição do serviço executado e a autenticação mecânica do valor recolhido
e/ou assinatura e identificação dos responsáveis pelo recebimento;

      c) Deverá haver um Código de Recolhimento específico correspondente, que será
informada na planilha descrita na alínea “a”;

      d) O recolhimento pelo montante de arrecadação, de acordo com a planilha de
recebimentos de controle interno, devidamente preenchida e assinada, deverá ser
efetuado diariamente, dentro do montante total especificado no $2º deste, em
qualquer estabelecimento bancário, casas lotéricas ou via internet banking; e,

      e) As planilhas de controle interno deverão ser arquivadas, sequencialmente, no processo
de origem da receita, devidamente acompanhadas pela GR, contendo a autenticação
mecânica/eletrônica do agente arrecadador.

    § 2º É vedado a qualquer unidade/subunidade de reter em seu setor, valor acima de R$
200,00 (duzentos reais), correspondentes à somatória dos diversos recebimentos de
pequenos valores.

    Art.4º Os recursos oriundos de arrecadação realizada no âmbito da unidade, não poderão,
em hipótese alguma, serem utilizados diretamente para pagamento de compras ou serviços.
Para quaisquer necessidades de compras e/ou contratações de serviços, deverão seguir
orientações estabelecidas na Portaria nº 014/2015-PAD.

    Art.5º Caberá às Chefias das unidades/órgãos respectivos, a responsabilidade sobre o
controle interno das atividades que envolvam arrecadação de recursos, recebimento de
numerários (valores) e respectivo recolhimento aos cofres da UEM.

    Art.6º Os setores em que suas prestações de serviços envolvam a emissão de fatura e
consegiiente GR, caberá a responsabilidade de controle do recebimento da mesma, junto à
Divisão de Finanças da UEM, bem como, a cobrança do credor, formalmente, caso não haja o
pagamento dentro do vencimento estipulado na GR.

    Art.7º Nos casos de emissão de faturas aos institutos ou fundações, com convênios firmados
para gestão de financeira de cursos de especialização, cursos e eventos de extensão, caberá
ao Instituto ou Fundação encaminhar solicitação de emissão de fatura, via ofício, à Diretoria
de Contabilidade e Finanças — DCF/PAD.

    Parágrafo único: O gestor do convênio, bem como, a unidade proponente do curso de
especialização, curso e evento de extensão, serão responsáveis pelo correto recolhimento
do valor a ser solicitado pelo Instituto ou Fundação.

    Art.8º Caberá à Diretoria de Contabilidade e Finanças — DCF/PAD, a administração
e coordenação do Sistema de Arrecadação, via Sistema Gescomp da UEM.

    Art.9º O não cumprimento do estabelecido nesta Portaria, poderá acarretar
responsabilização administrativa aos servidores executores e responsáveis pelas
unidades/subunidades.

    Art. 10º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as demais disposições em
contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. Maringá, 29 de junho de 2016.

Maria Helena Ambrosio Dias, Pró-Reitora de Administração.

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