Título: INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA: ENTRE A INCLUSÃO E A REGULAÇÃO NEOLIBERAL
Autor(es): Sheila Micheli Vasconcelos da Silva, Rita de Cássia Pizoli de Oliveira
Resumo:
Este trabalho analisa criticamente as influências de documentos internacionais na formulação das políticas públicas brasileiras de educação especial entre 1990 e 2015, com foco na perspectiva da educação inclusiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem documental, articula os referenciais teóricos de Ball, Bernstein e Bourdieu para compreender como os discursos globais sobre inclusão foram recontextualizados nos marcos legais nacionais. A análise revela que documentos como a Declaração de Salamanca (1994), a Convenção Interamericana (1999) e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) foram incorporados às políticas brasileiras, como a LDB (1996), os Planos Nacionais de Educação e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Embora esses textos representem avanços normativos, também evidenciam tensões entre os princípios da inclusão e a lógica neoliberal que permeia as reformas educacionais. Conclui-se que a política educacional brasileira reflete tanto apropriações críticas quanto adaptações estratégicas de modelos internacionais, exigindo uma leitura comprometida com a justiça social e a emancipação humana.