Cód. Trabalho: 4768 | Palavras-chave: Governança no esporte, Transparência, Lei Geral do Esporte
Título: GOVERNANÇA NO ESPORTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA NA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL
Autor(es): Marcelo Oliveira Leite, Philipe Rocha de Camargo, Fernando Marinho Mezzadri
Resumo: Resumo: Este estudo investiga a governança no esporte, com foco na Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), e sua adesão aos princípios de transparência financeira e administrativa conforme a legislação brasileira, particularmente a Lei Nº9.615/98 conhecida como Lei Pelé e suas modificações pela Lei Nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), um comparativo entre os anos 2019 e 2024. Objetivo: O objetivo principal foi comparar a aplicação dos requisitos legais de governança esportiva na CBHb com as atualizações da Lei Geral do Esporte, que reforçam a exigência de transparência nas entidades esportivas. Metodologia: A metodologia utilizada envolveu uma análise qualitativa dos documentos e relatórios disponíveis no portal da CBHb entre 2019 e 2024, de acordo com dez indicadores baseado no que se orienta a Lei Pelé. Os documentos foram encontrados, estão armazenados no site da CBHb. Além da análise qualitativa, foi analisado o acesso ao documento: a) se de fácil acesso; b) difícil acesso; c) sem acesso. Resultados: Os resultados mostraram que, embora a CBHb tenha tentado cumprir algumas das diretrizes da Lei Pelé, inclusive mudando o layout do site, que ainda enfrenta desafios significativos, principalmente no que diz respeito à atualização e acessibilidade dos relatórios financeiros e documentos essenciais. Comparado com a Lei Nº 14.597/2023, que exige que as entidades disponibilizem informações financeiras atualizadas, acessíveis e fáceis de compreensão para todos os interessados, a CBHb ainda não implementou uma política de transparência totalmente compatível com novas obrigações legais. A Lei exige que os relatórios financeiros sejam publicados anualmente e que os contratos e patrocínios sejam transparentemente disponibilizados, o que, no caso da CBHb, ainda é falho, com documentos desatualizados com data de 2021. A comparação com a exigência da Lei Nº 14.597/2023 evidencia que a CBHb, embora tenha atualizado parte de seus documentos, ainda não adota uma postura de governança totalmente conforme às exigências legais. Conclusão: Conclui-se que, para atender às diretrizes atuais da legislação esportiva, a CBHb deve aprimorar seus processos de transparência e implementar uma gestão mais acessível e atualizada, alinhando-se aos princípios da nova Lei Geral do Esporte.