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- Cód. Trabalho: 4767 | Palavras-chave: Políticas Públicas, Gênero, Mulheres
- Título: LEGISLAÇÕES E PROJETOS DE LEI FEDERAIS SOBRE MULHERES E ESPORTE: UM MAPEAMENTO DE 2011 A 2024
- Autor(es): Giovanna Xavier de Moura, Fernanda Santos de Abreu, Gabriel Felipe Silva Coelho, Ana Gabriela Alves Medeiros
- Resumo:
Introdução: Por muitos anos, as políticas esportivas que abordavam a presença e participação de meninas e mulheres nos esportes se apresentavam com sentido proibitivo, isto é, impediam ou restringiam a prática esportiva por parte desse público. No entanto, com o avanço das discussões de gênero e as lutas das mulheres em diversas áreas da vida social, mudanças começaram a ocorrer também no campo esportivo, alcançando tomadores(as) de decisão. Essas transformações foram impulsionadas, em parte, pelas demandas sociais que reivindicam maior participação e igualdade de condições para as mulheres no esporte. Como resultado, observou-se um aumento na implementação de políticas esportivas voltadas a equilibrar a participação entre homens e mulheres e a melhorar as condições de inserção e permanência delas nesse campo. Objetivo: Identificar as legislações ordinárias e os projetos de lei existentes no Brasil, em nível federal, de 2011 a 2024, relacionados à participação de meninas e mulheres no esporte. Metodologia: Este é um projeto em andamento onde inicialmente realizou-se uma busca anual no portal da legislação (site) nas abas “leis ordinárias” e “projetos de lei” com os descritores “mulher”, “feminin”(a/o), “esport” (e variações). Após a coleta de dados, os resultados parciais foram organizados com base nos períodos dos governos dos(a) presidentes: Dilma Rousseff (2011-2014; 2015-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023 e 2024). Resultados: Durante o primeiro governo Dilma, foram identificadas 4 legislações sobre o futebol de homens e mulheres, entretanto nenhuma com foco direcionado às mulheres e suas especificidades. No segundo governo, encontrou-se uma lei específica que estabelecia o ano do empoderamento da mulher na política e esporte. No governo Temer, não foram encontradas leis ou projetos legislativos relacionados à temática. Sob a presidência de Bolsonaro, foram encontradas 8 leis e projetos de lei em apoio ao futebol de homens e mulheres, mas nenhuma designada pontualmente para mulheres. Entretanto, um projeto de lei relacionado a equidade foi identificado. Por fim, nos primeiros dois anos do governo Lula, foram identificadas duas legislações específicas sobre mulheres no esporte, relacionadas à proteção contra violência e manutenção de bolsas para gestantes e puérperas. Além disso, foram encontradas legislações e projetos de lei que não mencionavam especificamente mulheres, mas abordavam temas transversais às discussões de gênero como proteção contra abuso sexual e bullying. Conclusão: A pauta mulheres e esporte ainda é recente e se apresenta discretamente na agenda governamental brasileira.