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- Cód. Trabalho: 4765 | Palavras-chave: Políticas Públicas, Gênero, Cidades.
- Título: LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DE ESPORTE PARA MULHERES NO BRASIL: CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS POLÍTICAS EXISTENTES
- Autor(es): Giovanna Xavier de Moura , Guilherme Chicarelle Lima, Fernando Augusto Starepravo
- Resumo:
Introdução: Com o aumento da discussão de gênero no esporte, a preocupação em proporcionar experiencias positivas e aumentar a participação de meninas e mulheres no esporte também vem crescendo. Com isso, políticas de esporte começaram a ser criadas em nível mundial, federal e, agora, essa demanda também chega aos municípios brasileiros. Objetivo: o objetivo do trabalho foi identificar, classificar e analisar as legislações municipais de esporte para as mulheres no Brasil. Metodologia: Este é um trabalho ainda em desenvolvimento. Inicialmente, foi realizada, no mês de janeiro de 2025, uma busca na plataforma Google com os descritores “política”, “municipal” “esporte”, “mulheres” com o objetivo de identificar leis que mencionassem a presença e/ou participação de mulheres no esporte nos municípios brasileiros. Uma pesquisa inicial foi realizada e foram identificadas legislações em 9 cidades brasileiras, a saber, Dourados (MS), Sorocaba (SP), Itatiba (SP), Itabirito (MG), Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT), São Gonçalo do Amarante (RN), Ribeirão Pires (SP) e Manaus (AM). As legislações foram analisadas e classificadas entre: políticas indutoras, de cotas, regulatórias, distributivas e redistributivas. Resultados: Após a análise, percebeu-se que a maioria das legislações municipais não propõem ações concretas e efetivas para promover mudanças significativas nos esportes de mulheres. Elas limitam-se ao reconhecimento da necessidade de incentivo sem definir estratégias clara para isso. Das políticas que propõe ações concretas, a maioria se classifica como política de cotas e política indutora. Conclusão: Concluímos que ainda há muito no que avançar na elaboração e implementação de políticas de esporte para mulheres, principalmente no que diz respeito aos municípios brasileiros. As proposições de políticas ainda são limitadas e, muitas, ainda incapazes de alterar a realidade.