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- Cód. Trabalho: 2658 | Palavras-chave: Mutilação Genital Feminina; Migração; Igualdade de Género.
- Título: Mutilação Genital Feminina e Refúgio: Direitos da Mulher e migração no tempo presente
- Autor(es): Adriana de Carvalho Medeiros
- Resumo:
Mutilação Genital Feminina e Refúgio:
Direitos da Mulher e migração no tempo presente
Prof.ª Dr.ª Adriana de Carvalho Medeiros
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
O termo Mutilação Genital Feminina (MGF) foi adotado desde 1991 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para identificar diferentes tipos de procedimentos que envolva a remoção parcial ou total da genitália externa feminina e/ ou qualquer outro dano aos órgãos genitais femininos por razões não médicas realizados em mulheres e meninas. Neste sentido, ao adotar o termo “mutilação” ficou expresso a ideia de violência contra mulheres e o compromisso dos organismos internacionais em erradicar esta prática que esta presente em 30 países africanos e asiáticos, mas também em comunidades na Europa e América Central e do Sul. Estima-se que cerca de 500 mil mulheres no mundo foram submetidas ao procedimento e que cerca de 8 mil meninas entre 04 e 12 anos são submetidas diariamente a MGF. Neste contexto, a MGF relaciona-se diretamente aos índices de mortalidade infantil, a saúde reprodutiva e o nível de igualdade de género alcançado nestas comunidades. Atualmente, as Organização das Nações Unidas (ONU), a Amnistia Internacional e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Parlamento Europeu reconhecem a MGF como uma violação dos direitos da Mulher e da Criança, e por isso, alguns países europeus criaram uma legislação específica que criminaliza a MGF além de promover projetos a níveis transnacionais que desincentivam e denunciam a violência e impactos sociais, psicológicos e físicos da prática. De acordo, com a ACNUR cerca de 20 mil mulheres e meninas provenientes de países onde a MGF é prática recorrente pediram asilo na União Europeia. Este minicurso tem como objetivo apresentar as principais características da prática