Cód. Trabalho: 1856 | Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional; Direitos Humanos; Crimes Contra a Humanidade, Narrativa Histórico-Judicial.
Título: Os Direitos Humanos narrados pelo viés do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Sheila Torquato Humphreys
Resumo:
Como resultado de um longo processo histórico de apreciação aos direitos humanos, o Tribunal Penal Internacional se estabelece como o primeiro órgão de jurisdição internacional de caráter permanente com o objetivo de por fim à impunidade dos autores de crimes que afetam a comunidade internacional em seu conjunto. O Tribunal decorre do desenvolvimento de uma cidadania mundial onde todos os atores sociais devem zelar pela perpetuação da paz mundial e reprimir aos atos que ameacem perturbá-la. O presente minicurso visa fazer um apanhado histórico da contribuição do Tribunal Penal Internacional para a preservação dos direitos humanos dentro do que seu estatuto propõe: legar a julgamento pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Neste aspecto, desde a criação do Tribunal até a data atual ela tem cumprido com desenvoltura o seu papel? Analisando os principais casos ocorridos até a presente data poderemos tentar responder da melhor forma possível a questão, ao mesmo tempo fazendo uma crítica construtiva sobre a necessidade e a desenvoltura do papel da TPI para o avanço dos direitos humanos atuais.