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- Cód. Trabalho: 1665 | Palavras-chave: Reabilitação Profissional, Saúde do Trabalhador, Políticas Sociais
- Título: O PERFIL SOCIOECONÔMICO E CLÍNICO DOS TRABALHADORES ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS DE UMUARAMA/ PR: UMA ANÁLISE INTERPR
- Autor(es): Keity Ayumi Akimura, Fábio Rodrigues da Costa
- Resumo:
A prestação do serviço de Reabilitação Profissional (RP) é uma garantia legal prevista pela Lei 8.213 de 1991 no seu artigo 89, aos benefíciários da previdência social incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas com deficiência, a ser executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual deve oferecer os meios indicados para o seu reingresso ao mercado de trabalho. As funções básicas deste serviço são: avaliação do potencial laborativo, orientação e acompanhamento da programação profissional, articulação com a comunidade; e acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho (Decreto n. 3048, 1999).
O INSS é uma autarquia do governo federal, criado em 1990 com a finalidade principal de conceder benefícios previdenciários ao segurados vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Apesar da RP no Brasil remontar da década de 1940, ela sempre esteve condicionada às contribuições, no início às Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e posteriormente ao INSS, restringindo o seu acesso aos trabalhadores do mercado formal, excluindo assim grupos vulneráveis como trabalhadores informais, sem vínculo empregatício (Vargas, 2017). Esta restrição se contrapõe com a lógica da Política de Saúde do Trabalhador e do sistema de Seguridade Social de acesso universal, que é integrado pelas três políticas sociais: Saúde, Assistência Social e Previdência Social; além de dissociar a reabilitação física da reabilitação profissional, sendo que a primeira é ofertada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, muitas vezes de forma precária ou insuficiente e a segunda somente aos contribuintes do INSS, o que torna o trabalho de reabilitação incompleto e restrito.
Nesta perspectiva de análise, que vai além da setorização de políticas públicas, este estudo teve por objetivo identificar o perfil socioecônomico e clínico dos trabalhadores que são atendidos pelo Programa de Reabilitação Profissional (PRP) de Agência da Previdência Social de Umuarama e analisar quais demandas sociais emergem dos sujeitos pesquisados com relação à Política de Saúde do Trabalhador.
A metodologia utilizada para este trabalho foi de pesquisa bibliográfica no sentido buscar o referencial teórico para compreender o fenômeno estudado, correlacionando-o com os dados estatísticos obtidos na pesquisa quantitativa. Para esta última foram utilizadas fontes primárias (Lakatos; Marconi, 2003, p. 159), ou seja, dados originais extraídos dos sistemas do INSS, como o SUB (Sistema Único de Benefícios), CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) e planilhas de registros de acompanhamento e atendimento